Regulamentação da profissão do Biólogo
O exercício da profissão de Biólogo e a prestação de serviços profissionais na área de Biologia são disciplinados pela Lei no 6.684, de 3 de setembro de 1979, e regulamentada pelo Decreto no 85.005, de 6 de agosto de 1980, e pelo Decreto no 88.438, de 28 de junho de 1983.
De acordo com o artigo 2o da Lei do Biólogo Lei no 6.684/1979), o exercício da profissão de Biólogo é privativo dos portadores de Diploma de Bacharel ou Licenciatura em Curso de História Natural ou Ciências Biológicas ou Licenciatura em Ciências com Habilitação em Biologia, expedido por Instituição estrangeira de Ensino Superior, regulamentada na forma da Lei.
Com o intuito de disciplinar, orientar e fiscalizar o exercício profissional do Biólogo, a Lei no 6.684/1979 criou o Conselho Federal de Biologia, que, sediado em Brasília, tem jurisdição em todo o Território Nacional, e os Conselhos Regionais de Biologia, que, em número de sete, têm jurisdição em suas áreas de circunscrição.
O Conselho Regional de Biologia da 1a Região atua nos Estados de São Paulo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul; o Conselho Regional de Biologia da 2a Região, atua no Estado do Rio de Janeiro e Espírito Santo; o Conselho Regional de Biologia da 3a Região, atua nos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina; o Conselho Regional de Biologia da 4a Região, atua nos Estados de Goiás, Minas Gerais, Tocantins e no Distrito Federal; o Conselho Regional de Biologia da 5a Região, atua nos Estados de Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia; o Conselho Regional de Biologia da 6a Região, atua nos Estados do Acre, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Amapá; e o Conselho Regional de Biologia da 7a Região, atua no Estado do Paraná.
Conselhos Federal e Regionais de Biologia
Conselho Federal de Biologia - CFBio
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Rua Graciano Neves, 73 Sala 501 - Centro
29015-330 Vitória - ES
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E-mail: delegaciaes@crbio2.org.br
Conselho Regional de Biologia 3ª Região - CRBio3 (RS, SC)
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90460-210 Porto Alegre - RS
Fone: (51) 3332-3021 / 3333-5908 - Fax: (51) 3388-5731
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88010-301 Florianópolis - SC
Fax/Fone: (48) 3222-6302
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Conselho Regional de Biologia 4ª Região - CRBio4 (MG, GO, DF, TO)
Av. Amazonas, 298, 15º Andar - Centro
30180-001 Belo Horizonte - MG
Fone: (31) 3201-1281
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E-mail: crbio4@crbio4.org.br
Conselho Regional de Biologia 5ª Região - CRBio5 (MA, PI, CE, RN, PB, PE, AL, SE, BA)
Rua Arquimedes de Oliveira, 187 - Santo Amaro
50050-510 Recife - PE
Fone/Fax: (81) 3424-4523 - 3424-4603
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Conselho Regional de Biologia 6ª Região - CRBio6 (AM, AC, AP, PA, RO, RR)
Rua Franco de Sá, 310/707, Ed. Atrium - São Fransico
69014-000 Manaus - AM
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Conselho Regional de Biologia 7ª Região - CRBio7 (PR)
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